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2 de dezembro de 2011

Termo de acordo - voo cancelado

              Em setembro/2010 tive um voo cancelado no trecho Brasília-Ribeirão Preto e fui reacomodada 27 horas depois. Embora a Resolução 141, da ANAC estabeleça que o passageiro tem direito à assistência material gratuita, esta não me foi oferecida pela Passaredo Transportes Aéreos e para reaver valores referentes à hospedagem, alimentação e outros gastos foram vários e-mails, ligações inclusive para a ANAC e um mês de negociações que se encerraram com a assinatura do seguinte termo de acordo que pode servir de modelo em situações semelhantes:


TERMO DE ACORDO


                      Pelo presente termo de acordo, __________________________, portador(a) do CPF/MF nº ______________________________, residente e domiciliado na Rua _______________, nº____ na cidade de __________________, Estado de _____________________, dá à PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS LTDA__________________, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Av. _____________________________, nº___, na cidade de __________________, Estado de ______________, inscrita no CNPJ/MF sob o n° _______________________, diante da disponibilização do reembolso, no valor de R$ ________________ (____________________________), referente a despesas com transporte, alimentação e hospedagem, conforme notas apresentadas, mediante depósito em conta corrente de titularidade de ______________________________, qual seja, BANCO __________________, AGENCIA ______________, C/C ______________ PLENA, TOTAL E IRREVOGÁVEL QUITAÇÃO, PARA NADA MAIS RECLAMAR A QUALQUER TÍTULO QUE SEJA, POR OCASIÃO DO CANCELAMENTO DO VOO _____________, TRECHO ___________________ NO DIA __ DE _____________ DE 20__.

                     Fica, pois, através do presente instrumento de acordo, após ser efetuado o referido depósito, quitadas todas e quaisquer obrigações relativas ao voo noticiado acima, e, o (a) beneficiário (a), já qualificado (a), reembolsado (a) no valor e na forma pleiteada, para nada mais reclamar a qualquer título que seja.

                     Por ser verdade firma o presente termo de acordo na presença de duas testemunhas.

                    ____________, ___ de ____________ de 20__.


____________________________
nome 
RG nº
Aperto de mãos

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